Termos de Uso
Versão 2026-11-05 · vigente a partir da publicação desta versão
1. Aceitação
Estes Termos de Uso regulam a contratação e o uso da plataforma Ergo IA ("Plataforma"), operada por Dotnova Tecnologia e Desenvolvimento de Software LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 54.543.885/0001-02, com sede na Avenida Dona Cherubina Viana, 129, Vila Santo Antonio, Cotia/SP, CEP 06708-360 ("Ergo", "nós"). Ao criar uma conta, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você contrata em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.
2. O serviço
A Ergo IA é uma plataforma de automação de atendimento pelo WhatsApp: agentes de inteligência artificial que respondem dúvidas (FAQ), agendam horários, aquecem leads e disparam campanhas em nome da sua empresa, com painel web e aplicativo para acompanhamento e intervenção humana. Quando o plano inclui o módulo Vendas por Ligação, a Plataforma também faz ligações telefônicas em nome da sua empresa, com um agente de voz de IA (cláusula 9). O escopo concreto de funcionalidades e limites de uso (conversas e mensagens por mês, contatos, atendentes, módulos, minutos de ligação) depende do plano contratado, conforme descrito na página de Planos.
3. Conta, equipe e responsabilidades
- Você é responsável pela veracidade dos dados cadastrais e pela guarda das credenciais de acesso da sua equipe.
- Contas de equipe têm papéis (proprietário, administrador, atendente) com permissões distintas; as ações realizadas por membros da sua equipe são de sua responsabilidade.
- Você deve nos comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta.
4. Conexão com o WhatsApp e regras da Meta
A conexão do seu número ao WhatsApp pode ocorrer por leitura de QR code (método não oficial, equivalente ao WhatsApp Web) ou, quando disponível, pela API oficial da Meta. Ao usar a Plataforma você se obriga a cumprir os Termos de Serviço do WhatsApp e as Políticas de Mensagens da Meta. Você reconhece que o método por QR code não é homologado pela Meta e que o uso em desacordo com as políticas dela (em especial envio de mensagens não solicitadas) pode resultar em restrição ou banimento do seu número de WhatsApp, sem que a Ergo possa impedir ou reverter essa medida.
5. Uso aceitável
É vedado usar a Plataforma para:
- enviar mensagens em massa não solicitadas (spam), ou mensagens e ligações a contatos que tenham pedido para não receber comunicações (opt-out) — a Plataforma oferece ferramentas de opt-out e é sua obrigação respeitá-las;
- divulgar conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
- tentar burlar limites de plano, mecanismos de segurança ou acessar dados de outras contas;
- revender o serviço sem autorização expressa da Ergo.
O descumprimento autoriza a suspensão imediata da conta, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.
6. Planos, pagamento e cancelamento
- Teste grátis. Toda conta nova tem 14 (catorze) dias de teste, sem cartão, com os limites descritos na página de Planos. Terminado o teste sem assinatura, os agentes de IA, as ligações e os disparos são pausados; o painel, o histórico e as respostas manuais continuam disponíveis.
- Assinatura e renovação automática. A assinatura é mensal ou anual, conforme o período escolhido na contratação, e se renova automaticamente ao fim de cada período (mês ou ano), no cartão informado, até que você a cancele. Os limites de uso do plano (como mensagens e minutos de ligação) valem por mês também na assinatura anual. Se você assinar durante o teste grátis, a primeira cobrança acontece quando o teste terminar. A cobrança é processada pela Stripe; não armazenamos dados completos de cartão.
- Troca de plano. Ao mudar para um plano mais caro, a diferença proporcional até a próxima renovação é cobrada no ato; ao mudar para um mais barato, o valor proporcional não utilizado vira crédito na fatura seguinte.
- Cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel (Planos → Gerenciar assinatura). O acesso permanece até o fim do período já pago e não há cobranças futuras. Fora do direito de arrependimento abaixo, valores já pagos não são reembolsados proporcionalmente.
- Direito de arrependimento. Você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias, contados da contratação da assinatura paga, com reembolso integral do valor pago, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta pedir pelo e-mail contato@dotnova.io. Para os pacotes de minutos de ligação, vale a regra própria da cláusula 9.
- Falta de pagamento. Se a cobrança de uma renovação falhar, faremos novas tentativas nos dias seguintes e avisaremos você pelo painel e por e-mail. Persistindo a falta, a assinatura é encerrada e os agentes de IA, as ligações e os disparos são pausados.
- Nota fiscal. A nota fiscal de serviço é emitida em nome do CPF ou CNPJ informado na contratação.
- Alterações de preço serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e valerão a partir do ciclo seguinte.
- Atingido um limite do plano (ex.: mensagens/mês), a funcionalidade correspondente é pausada até o próximo ciclo ou upgrade.
7. Seus dados e conteúdo
As conversas, contatos, agendamentos e demais dados operacionais processados na sua conta pertencem a você. Para fins da LGPD, em relação aos dados pessoais dos seus clientes e contatos, você atua como controlador e a Ergo como operadora — tratamos esses dados exclusivamente conforme suas instruções e estes Termos. Os detalhes de tratamento, suboperadores e direitos dos titulares estão na Política de Privacidade, que integra estes Termos.
8. Inteligência artificial
As respostas dos agentes são geradas por modelos de linguagem (da plataforma ou de chave própria que você configurar). Modelos de IA podem errar. Você é responsável por revisar as configurações, instruções e a base de conhecimento do agente, e por manter supervisão humana adequada ao seu ramo de atividade — especialmente em setores regulados (saúde, jurídico, financeiro).
9. Ligações telefônicas com IA (Vendas por Ligação)
Quando o módulo está incluído no seu plano e ativado por você, a Plataforma faz ligações em nome da sua empresa, com voz sintetizada por IA, para os contatos que você cadastrar nas campanhas.
- O agente se apresenta em nome da sua empresa e, se perguntado, informa que é um assistente virtual. Logo na saudação de toda ligação, o agente avisa que ela é gravada — e repete o aviso se for interrompido antes de terminá-lo.
- Número de onde as ligações saem. No Brasil, a operadora de telefonia só permite ligações a partir de números contratados com ela. Por isso as ligações saem de um número contratado pela Ergo, e não do número da sua empresa; o agente diz o nome da sua empresa logo no início. Quem retornar a ligação para esse número ouve que ele só faz ligações e é orientado a falar com a sua empresa pelo WhatsApp. Um número exclusivo da sua empresa pode ser contratado à parte, mediante solicitação.
- As ligações são gravadas e transcritas para que você possa ouvir, auditar e acompanhar os resultados. As gravações e transcrições ficam no seu painel e seguem os prazos de retenção da Política de Privacidade.
- Você é o responsável pela lista de contatos e pelo uso das ligações: só pode ligar para pessoas com quem tenha base legal para isso (LGPD); deve respeitar quem pedir para não receber ligações (a Plataforma registra o pedido e bloqueia novas ligações para o número), o cadastro "Não Me Perturbe" quando aplicável, os horários permitidos e as regras da Anatel para telemarketing, inclusive o uso do prefixo 0303 quando exigido.
- Minutos de ligação. Os minutos vêm do plano, que os renova a cada mês (os que sobram não se acumulam), e dos pacotes de minutos comprados à parte. Os minutos do plano são usados primeiro; os dos pacotes, depois. A transferência de uma ligação para um atendente da sua equipe conta nos minutos enquanto durar.
- Pacotes de minutos. Os pacotes são comprados pelo painel, com pagamento único, sem renovação. Os minutos dos pacotes não vencem, continuam valendo se você trocar de plano e só podem ser usados em planos que incluem o módulo. Você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor): devolvemos o valor dos minutos do pacote ainda não usados, ou o valor integral, se nenhum foi usado. Basta pedir pelo e-mail contato@dotnova.io. Passado esse prazo, os valores pagos não são reembolsados, e os minutos continuam disponíveis.
10. Disponibilidade
Empregamos esforços comerciais razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas ela é fornecida "no estado em que se encontra" e depende de serviços de terceiros fora do nosso controle (Meta/WhatsApp, provedores de IA, meios de pagamento, infraestrutura de nuvem). Manutenções programadas serão comunicadas quando possível.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade total da Ergo por quaisquer danos decorrentes destes Termos fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 (doze) meses anteriores ao evento. A Ergo não responde por lucros cessantes, perda de dados causada por terceiros, banimento de número pelo WhatsApp/Meta (cláusula 4) ou danos indiretos.
12. Propriedade intelectual
A Plataforma, sua marca, código e design pertencem à Ergo. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual — apenas uma licença de uso limitada, revogável e não exclusiva enquanto a conta estiver ativa.
13. Rescisão
Você pode encerrar a conta a qualquer momento, pelo painel (Governança → Encerrar conta) ou pelo aplicativo. O encerramento cancela a assinatura na hora, sem reembolso do período em curso (ressalvado o direito de arrependimento da cláusula 6), e encerra o acesso de toda a equipe. Antes, você pode exportar os dados da conta pelo painel (Governança → Exportar). Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação quando viável. Encerrada a conta, seus dados são eliminados conforme os prazos da Política de Privacidade.
14. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou pelo painel com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência vale como concordância.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Cotia/SP para dirimir controvérsias, ressalvadas as competências legais do consumidor quando aplicáveis.
